Termos de Uso e Condições da Assinatura — Adelina PMS

Última atualização: 19 de junho de 2026 Versão: 1.0

1. Quem somos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Adelina PMS ("Adelina", "Plataforma", "Sistema"), um software de gestão para pousadas e hotéis disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service), de titularidade de 〔razão social a preencher〕, inscrita no CNPJ sob nº 〔CNPJ a preencher〕, com sede em 〔endereço a preencher〕 ("nós", "Adelina").

Ao criar uma conta, contratar a assinatura ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente", "Usuário", "Assinante") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma/Adelina: o sistema de gestão hoteleira (PMS), incluindo gestão de reservas, calendário, channel manager (Airbnb/Booking via iCal), hóspedes, cobranças e módulos financeiros, acessível via navegador.
• Conta: o cadastro do Assinante, vinculado a um e-mail e a um estabelecimento (pousada/hotel).
• Assinatura: o plano contratado de uso recorrente da Plataforma.
• Hóspede: o cliente final do Assinante, cujos dados são tratados pelo Assinante na Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: todos os dados inseridos pelo Assinante (reservas, hóspedes, valores etc.).

3. Cadastro e conta

3.1. Para usar a Adelina é necessário criar uma conta com dados verídicos, completos e atualizados. O Assinante é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3.2. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Assinante é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.

3.3. O Assinante deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar, ou representar validamente a pessoa jurídica titular do estabelecimento.

3.4. Notifique-nos imediatamente em 〔e-mail de suporte a preencher〕 em caso de uso não autorizado da conta.

4. Objeto e licença de uso

4.1. A Adelina concede ao Assinante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da Assinatura, para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

4.2. A licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, marca, código ou conteúdo da Adelina. É vedado copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma.

5. Plano, preços e pagamento

5.1. A Assinatura é cobrada em ciclo mensal recorrente, no valor vigente apresentado no momento da contratação, configurável e sujeito à atualização conforme cláusula 5.5.

5.2. O pagamento é processado pelo Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.), responsável pelo processamento financeiro e pela guarda dos dados de cartão. A Adelina não armazena dados de cartão de crédito.

5.3. A cobrança é automática e recorrente a cada ciclo, mediante autorização de débito recorrente concedida pelo Assinante ao Mercado Pago no momento da contratação.

5.4. O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão do acesso à Plataforma após o término do período já pago, sem prejuízo da conservação dos dados pelo prazo da cláusula 9.

5.5. Os valores poderão ser reajustados mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, comunicado pelos canais oficiais (e-mail e/ou painel). O Assinante poderá cancelar antes da vigência do novo valor caso não concorde.

6. Direito de arrependimento

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Assinante pessoa física que contratar fora do estabelecimento comercial poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com reembolso integral do valor pago no período, bastando solicitar pelo e-mail 〔e-mail de suporte a preencher〕.

7. Cancelamento

7.1. O Assinante pode cancelar a Assinatura a qualquer momento pelo painel ou solicitando em 〔e-mail de suporte a preencher〕. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período em curso (ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 6).

7.2. A Adelina pode suspender ou encerrar a conta, mediante aviso, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou determinação legal.

8. Obrigações e responsabilidades do Assinante

8.1. O Assinante é o controlador dos dados de seus hóspedes inseridos na Plataforma e responsável por obter as bases legais e consentimentos necessários perante a LGPD, bem como por prestar informações verídicas e cumprir a legislação aplicável à sua atividade (hospedagem, tributária, FNRH/cadastro de hóspedes, etc.).

8.2. É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, sobrecarregar a infraestrutura, ou tentar acessar áreas não autorizadas.

8.3. O Conteúdo do Cliente é de exclusiva responsabilidade do Assinante. A Adelina atua como operadora no tratamento desses dados, conforme a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade, suporte e dados

9.1. A Adelina empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver paradas programadas para manutenção, comunicadas quando possível.

9.2. O suporte é prestado pelos canais oficiais em 〔e-mail de suporte a preencher〕 / os canais de suporte informados.

9.3. Exportação e retenção de dados: durante a vigência, o Assinante pode exportar seus dados. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 〔prazo de retenção a preencher〕 para eventual reativação/exportação, e então poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais de guarda.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Adelina por quaisquer danos relacionados à Plataforma fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

10.2. A Adelina não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita por indisponibilidade de terceiros (Mercado Pago, Airbnb, Booking, provedores de nuvem), ou por decisões do Assinante baseadas em dados por ele inseridos.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, marca "Adelina", layout, código-fonte e documentação pertencem à Adelina. O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Assinante, que concede à Adelina licença limitada para hospedá-lo e processá-lo com a finalidade de prestar o serviço.

12. Alterações dos Termos

A Adelina pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou no painel com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência implica aceite. A versão e a data no topo deste documento indicam a edição vigente.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de 〔foro a preencher〕, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor nos termos do CDC.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: 〔e-mail de suporte a preencher〕 — 〔razão social a preencher〕, CNPJ 〔CNPJ a preencher〕.